Judgments

Authors

  • Magistrados

Keywords:

sentenças, v. 28, n. 133, abr./jun. 2017

Abstract

SENTENÇAS

Execução Fiscal. Cobrança de COFINS. Penhora de bens negativa. Dissolução irregular. Grupo econômico. Confusão patrimonial. Abuso da personalidade jurídica. Instauração
de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
0016437-63.2009.4.03.6182
Juiz Federal Renato Lopes Becho....................................................................................... 421

Revisão de cláusulas de contrato de financiamento habitacional. Condomínio horizontal de casas padronizadas em construção. Atraso na entrega do imóvel. Vícios de construção. Dano moral.
0008807-40.2012.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert..................................................................................438

Ação Ordinária. Ação coletiva. Declaração de ajuste anual de imposto de renda. Obrigação de aceitar as deduções integrais de despesas com instrução própria e/ou de dependentes dos associados da APESP.
0021916-79.2015.4.03.6100
Juiz Federal Heraldo Garcia Vitta......................................................................................458

Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Pagamento indevido de benefício previdenciário. Ocultação de estado civil.
0000805-09.2016.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite........................................................................... 474

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Published

2017-06-10

How to Cite

Magistrados. (2017). Judgments. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 28(133), 419–480. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/401

Issue

Vol. 28 No. 133 (2017)

Section

Sentenças da Justiça Federal da 3ª Região

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