Código de Conduta

A Revista do TRF da 3ª Região está comprometida com a ética e com a qualidade de suas publicações. Em decorrência disso, prescreve padrões de comportamentos éticos para todas as partes envolvidas na publicação, seja em relação aos membros do Conselho Editorial, do corpo de pareceristas, da equipe editorial do Gabinete da Revista, bem como dos autores. Ressaltando que todos, além de seguir as práticas listadas a seguir, possuem o dever de denunciar eventuais comportamentos desviantes.

DEVERES DOS AUTORES:

Declaração de Direito Autoral: Ao submeterem artigos à Revista, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. Portanto, não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista do TRF da 3ª Região, em qualquer tipo de mídia impressa ou eletrônica.

Autoria: O artigo poderá ser assinado por, no máximo, 03 (três) autores. A autoria do manuscrito deve ser restrita àqueles que fizeram contribuições significativas no que diz respeito à concepção, ao projeto, à execução ou à interpretação do estudo apresentado. Todos que fizeram contribuições substanciais devem ser listados como coautores. Todos os coautores devem aprovar a versão final do artigo e concordar com sua submissão à Revista.

Ineditismo: Os autores devem garantir que seus trabalhos são inéditos no Brasil, ou seja, que não tenham sido publicados anteriormente nem integralmente, nem mesmo parcialmente. Ademais, os autores não devem submeter um mesmo artigo, simultaneamente, para avaliação em mais de um periódico. Após a publicação na Revista do TRF da 3ª Região, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que citando a publicação original como fonte.

Originalidade: Os autores devem garantir que suas obras são integralmente originais. Caso tenham utilizado trabalhos de outros autores, devem explicitar as referências. O plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento editorial antiético e inaceitável. 

Reconhecimento da fonte: Os autores devem respeitar o disposto na Lei nº 9.610/1998, citando devidamente todas as publicações relevantes para a elaboração do artigo submetido à Revista. As informações obtidas em caráter privado ou confidencial, como em conversas, correspondências ou discussões com terceiros, não devem ser relatadas sem autorização expressa e por escrito das respectivas fontes. Não será publicado qualquer artigo com indício de violação a direitos autorais.

Prévia aprovação por Comitê de Ética: Caso a pesquisa envolva seres humanos ou animais, os autores devem garantir que o trabalho contenha uma declaração de que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que os comitês institucionais apropriados os aprovaram.

Conflito de interesses: Todas as fontes de apoio financeiro do projeto devem ser informadas. Os autores devem garantir a inexistência de eventual conflito de interesses, por questões financeiras ou de outra natureza, que possa ser considerado como uma possível influência para a interpretação ou para as conclusões apresentadas em seus trabalhos.

Notificação de erros: Os autores que descobrirem uma imprecisão ou um erro significativo em um trabalho seu devem notificar imediatamente a equipe editorial do Gabinete da Revista, bem como cooperar para a correção ou exclusão do artigo.

Violação das normas de submissão: Ao submeter um artigo, os autores manifestam conhecimento e concordância com a “Linha Editorial”, o “Código de Conduta”, as “Condições para Submissão”, as “Diretrizes para Autores” e o “Processo de Avaliação”, bem como aderem à cláusula de ineditismo/originalidade e estão cientes que, caso seja identificada quaisquer irregularidade, o texto será imediatamente retirado da Revista, com a informação de que “o artigo foi retirado por violação à Política de Ética e às Diretrizes de boas práticas na publicação”, sendo qualquer ato ilícito comunicado às autoridades competentes.

Responsabilidade Acadêmica e Científica: As opiniões emitidas e a integridade do conteúdo dos artigos publicados são de responsabilidade exclusiva dos autores, não retratando o entendimento do E. TRF da 3ª Região, nem do Conselho Editorial ou do Gabinete da Revista.

 

DEVERES DO CONSELHO EDITORIAL, DO CORPO DE PARECERISTAS E DA EQUIPE EDITORIAL DO GABINETE DA REVISTA:

Objetividade: A análise das submissões deve ser conduzida de forma objetiva. A avaliação deve levar em consideração o conteúdo, sem qualquer discriminação relacionada à raça, idade, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, classe social, nacionalidade ou filosofia política dos autores. As orientações emitidas para os autores devem ser claras e fundamentadas, a fim de auxiliar no aprimoramento dos artigos submetidos à Revista, bem como na tomada da decisão editorial final.

Confidencialidade: Todas as submissões devem ser tratadas como documentos confidenciais, cujo conteúdo não deve ser compartilhado. Informações privilegiadas ou ideias obtidas por meio da análise das submissões devem ser mantidas em sigilo e não devem ser utilizadas em proveito pessoal.

Conflito de interesses: Membros da equipe editorial do Gabinete da Revista e pareceristas devem se abster de avaliar submissões em relação às quais saibam possuir algum conflito de interesses, por relações competitivas, colaborativas ou outras formas de conexão com quaisquer um dos autores, instituições ou temáticas que estejam relacionados aos artigos.

Comprometimento: Qualquer parecerista que não se sinta qualificado para avaliar o artigo que lhe foi atribuído, ou saiba que não será possível realizar sua avaliação no prazo indicado, deve notificar imediatamente a equipe editorial do Gabinete da Revista, pois a rápida comunicação facilita a continuidade do fluxo editorial, sem ocasionar prejuízo aos autores.

Cooperação: Membros da equipe editorial do Gabinete da Revista e pareceristas devem alertar sobre semelhanças entre o artigo avaliado e quaisquer outros trabalhos publicados dos quais tenham conhecimento, bem como sobre qualquer outra manifestação antiética identificada, a qualquer momento, por qualquer pessoa, fornecendo informações e evidências suficientes para que o respectivo procedimento de verificação seja iniciado.

Deveres em relação ao comportamento antiético: Os editores têm o dever de informar ou notificar os autores ou revisores quando houver um mal-entendido ou má aplicação de padrões éticos aceitáveis, garantindo o devido direito de resposta. Ao fim do procedimento de verificação, os editores podem fazer a retirada formal da publicação da Revista. A identificação de qualquer ato ilícito será comunicada às autoridades competentes.

Política de Privacidade: Todos os dados pessoais informados para a Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.