Submissão

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos:

SOBRE A AUTORIA:

• A autoria do artigo pode ser compartilhada entre, no máximo, três autores.
• Pelo menos, um(a) autor(a) deve possuir título de Doutor(a) em Direito ou em área diretamente correlata à temática do artigo.
• Um(a) mesmo(a) autor(a) não pode submeter simultaneamente dois artigos para análise na plataforma, ainda que com coautores(as) diversos. A segunda submissão será automaticamente considerada "rejeitada". 
• Autores que já tenham publicado neste periódico, deverão aguardar, no mínimo, doze meses para apresentar uma nova submissão, contados a partir da publicação do seu artigo. 

SOBRE O ARTIGO:

• O artigo deve ser uma contribuição original e inédita, que não esteja em processo de avaliação para publicação por outro periódico ou editora.
• A temática do artigo deve estar em consonância com a “Linha Editorial” da Revista, havendo preferência para assuntos afetos à Justiça Federal. No caso de dossiê especial, a submissão deve seguir os eixos temáticos indicados no edital específico.
• Os trabalhos encaminhados deverão conter, no mínimo, 4.000 (quatro mil) e, no máximo, 15.000 (quinze mil) palavras, excetuadas as notas de rodapé e referências. Seguindo a formatação indicada abaixo, os arquivos terão entre de 10 e 35 páginas.
• Artigos que recebam decisão final de rejeição não poderão ser reapresentados na mesma versão. Eventual nova submissão deverá aguardar o prazo de 6 (seis) meses e incluir alterações substanciais em relação à versão rejeitada, contemplando os questionamentos e fundamentos levantados no processo de avaliação anterior.

SOBRE A ESTRUTURA TEXTUAL

• Título: indicação em português, inglês e espanhol, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula, contendo até dez palavras; se necessário, pode acrescentar subtítulo para especificar ou delimitar melhor o tema, indicando – quando cabível – o recorte espacial, temporal ou teórico da pesquisa, a fim de favorecer a indexação.
• Resumo: em português, inglês e espanhol; com extensão entre 100 e 250 palavras, conforme NBR 6028 da ABNT, contemplando: contextualização do tema (delimitação do problema normativo, jurisprudencial ou prático investigado); objetivo (indicação do propósito e/ou pergunta central da pesquisa); metodologia (declaração do método de abordagem e procedimento técnico empregado) e síntese conclusiva (resultados alcançados ou tese defendida). Deverá ser composto por uma sequência de frases concisas, dispostas em parágrafo único, com redação objetiva e impessoal, preferencialmente, na terceira pessoa do singular, sem apresentação de citações ou referências.
• Palavras-chave: indicação de até cinco termos em português, inglês e espanhol, em letras minúsculas.
• Introdução: apresenta a delimitação do tema, relevância da pesquisa, objetivo, metodologia, problema, hipótese (quando cabível) ou tese defendida, além da organização das seções do artigo. 
• Desenvolvimento: abrange a fundamentação teórica e/ou jurídico-dogmática da pesquisa, com exposição organizada dos conceitos, argumentos, dados ou demais elementos utilizados para sustentar a análise, conforme a metodologia escolhida, de maneira coerente com o objetivo proposto e problema levantado. 
• Conclusão: apresenta, de forma concisa, a síntese dos resultados, resposta ao objetivo proposto, tese defendida e indicação de sua contribuição para o conhecimento jurídico, sem incluir novos dados/argumentos substanciais que não tenham sido previamente fundamentados no corpo do artigo. 
• Referências: listar ao final do texto, em ordem alfabética de sobrenome do autor, somente as obras efetivamente utilizadas na elaboração do artigo, seguindo as diretrizes da NBR 6023 da ABNT.

SOBRE A FORMATAÇÃO

• Página: tamanho A4.
• Margens: superior e esquerda = 3 cm; inferior e direita = 2 cm.
• Fonte: Arial, tamanho 12 (doze).
• Espaçamento: entrelinhas simples, sem espaço antes ou depois.
• Parágrafo: justificado com recuo de 1,25 cm na primeira linha.
• Numeração dos tópicos: deve ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, desde a introdução até as considerações finais, podendo o desenvolvimento ser subdividido a critério do autor.
• Destaques: o uso de negrito deve ser reservado apenas para títulos e subtítulos, outros destaques devem utilizar o itálico, inclusive para palavras estrangeira. 
• Citações: até três linhas, deverão ser destacadas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico; quando ultrapassarem três linhas, deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4 (quatro) cm, fonte tamanho 10 (dez), sem aspas, conforme orientações da NBR 10520 (itens 5.2 e 5.3) da ABNT.
• Citações em língua estrangeira: deverão ser obrigatoriamente traduzidas, sendo o trecho no idioma original indicado em nota de rodapé.
• Sistema autor-data: todas as citações devem ser precedidas ou seguidas do(s) sobrenome(s) do(s) autor(es), ano de publicação e página, conforme diretrizes do sistema autor/data, estabelecidas na NBR 10520 (item 6.3) da ABNT.
• Notas de rodapé: recomenda-se que não sejam numerosas, nem muito extensas, restringindo-se aos casos indispensáveis para a apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto.

SOBRE OS ARQUIVOS INDISPENSÁVEIS

No processo de submissão, devem ser anexados os seguintes arquivos separadamente: 

• Formulário de identificação: arquivo em formato “pdf”, devidamente preenchido e assinado eletronicamente por todos(as) autores(as), disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/pt_BR/libraryFiles/downloadPublic/2 
• Texto do artigo: arquivo editável no formato “.doc” ou “.docx” (word), sem nenhum dado de identificação dos(as) autores(as), observando os padrões de estilo e requisitos descritos acima, especialmente no que tange às normas da ABNT (NBR 6022, 6023, 6028, NBR 10520), com utilização de sistema de citação "autor-data" e quantidade de palavras entre 4.000 (quatro mil) e 15.000 (quinze mil), excetuadas as notas de rodapé e referências.

SOBRE OS METADADOS 

No momento da submissão do artigo na plataforma, os metadados devem ser preenchidos de maneira completa, de acordo com as diretrizes a seguir, sob pena de rejeição liminar da submissão.

• Autoria: indicação do nome completo dos(as) autores(as), inseridos na ordem em que deverão aparecer na publicação.
• E-mail: indicação do e-mail de cada um(a) dos(as) autores(as), que poderá ser divulgado na versão publicada do artigo.
• URL: indicação obrigatória do número de identificação ORCID de cada um(a) dos(as) autores(as).
• Instituição/Afiliação: Considera-se afiliação institucional o vínculo acadêmico ou profissional mantido pelo(a) autor(a) com a instituição no momento da realização da pesquisa ou da submissão do artigo, na qualidade de docente, discente, pesquisador(a) ou servidor(a). Caso existam dois vínculos institucionais, ambas as afiliações poderão ser informadas, quando possuírem igual relevância para o desenvolvimento da pesquisa. Autores(a) sem vínculo institucional atual podem identificar-se como "pesquisador(a) independente", indicando também a instituição onde concluíram o doutorado.
• País: indicação do país da principal afiliação institucional de cada um(a) dos(as) autores(as).
• Biografia: minicurrículo de cada um(a) dos(as) autores(as), iniciando com a indicação da instituição onde figura como docente (se houver vínculo atual), seguida da indicação de suas titulações acadêmicas (começando pela mais elevada) e de seus outros vínculos com associações científicas e de sua profissão, com indicação do link para o currículo lattes de cada um(a) dos(as) autores(as).
• Título, resumo e palavras-chave: devem ser preenchidas conforme orientação acima apresentada na "estrutura textual".
• Idioma: português (sigla = pt); espanhol (sigla = es) ou inglês (sigla=en).
• Fomento: indicação das fontes de financiamento da pesquisa, se for o caso.
• Referências: indicação da lista completa de referências citadas no artigo, com um espaço entre cada uma delas.

SOBRE AS DECLARAÇÕES

• Ao submeter um artigo, os(as) autores(as) manifestam conhecimento e concordância com a “linha editorial”, o “código de conduta”, as  “diretrizes para autores e condições de submissão”, bem como em relação ao “processo de avaliação”. 
• A submissão do material na plataforma implica declaração tácita dos(as) autores(as) garantindo: a) titularidade dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; b) o ineditismo do artigo; c) a originalidade do conteúdo e respeito ao disposto na Lei nº 9.610/1998, citando devidamente todas as publicações relevantes para a elaboração do artigo submetido à Revista, cientes de que o plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento editorial antiético e inaceitável, de exclusiva responsabilidade do autor; d) a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
• Os(as) autores(as) também garantem que a elaboração intelectual e material do artigo, abrangendo desde a concepção, formulação de teses, estruturação argumentativa, análise de dados, doutrina, legislação e jurisprudência, bem como interpretação dos resultados e formulação das conclusões, são de sua inteira responsabilidade e autoria.
• Os(as) autores(as) estão cientes de que eventual atividade realizada com suporte operacional de ferramenta de inteligência artificial deve ser expressamente declarada no artigo, bem como integralmente supervisionada e validada, a fim de garantir a acurácia e precisão, assumindo os(as) autores(as) total responsabilidade pela integridade da pesquisa e pelo conteúdo final do artigo, inclusive no que tange às citações e referências que devem corresponder às fontes efetivamente consultadas.
• Se houver qualquer financiamento ou recebimento de recursos de fontes comerciais ou não comerciais, deve ser informado nos campos específicos do sistema, bem como declarada a existência (ou não) de potencial conflito de interesses que possa comprometer o trabalho apresentado.
• Se o artigo envolver pesquisa com seres humanos, deve estar acompanhado de declaração comprobatória de que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que os comitês institucionais apropriados os aprovaram.

IMPORTANTE: Os trabalhos que não atenderem a essas diretrizes poderão ser sumariamente "rejeitados" ou, conforme o caso, devolvidos ao(s) autor(es) para ajustes antes do encaminhamento para avaliação duplamente anônima por pares. Assim, com a finalidade de agilizar o processo, recomenda-se a verificação detalhada de todas as diretrizes antes da submissão.

Eventuais dúvidas a respeito das normas de submissão e avaliação podem ser dirimidas por meio de mensagem encaminhada ao endereço eletrônico: revista@trf3.jus.br .

Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Desembargador(a) Federal Diretor(a) da Revista (Editor Chefe) que, se necessário, pode consultar o Conselho Editorial.