Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- O artigo deve ser uma contribuição original e inédita no Brasil. Além disso, o artigo não pode estar em processo de avaliação para publicação por outro periódico.
- A temática do artigo deve estar em consonância com a “Linha Editorial” da Revista, havendo preferência para assuntos afetos à Justiça Federal.
- Pelo menos um autor deve possuir Doutorado concluído, sendo que a autoria do artigo pode ser compartilhada entre, no máximo, três coautores.
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O arquivo da submissão deve estar formatado no processador de texto Microsoft Word 97 ou versão superior (arquivo ".doc" ou ".docx"), observando os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos nas “Diretrizes para Autores”, especialmente no que tange às normas da ABNT (NBR 6022, 6023, 6028, NBR 10520), com utilização de sistema de citação "autor-data" e quantidade de palavras entre 4.000 (quatro mil) e 15.000 (quinze mil), excetuadas as notas de rodapé e referências.
- Os autores devem tomar todos os cuidados para eliminar do arquivo submetido qualquer tipo de identificação da autoria. Não devem ser incluídos, no corpo do texto, elementos como minicurrículo, nota de rodapé com qualificação, nem referência a obra anteriormente publicada. Além disso, a identificação de autoria do trabalho deve ser removida das propriedades do arquivo.
- A submissão do material na plataforma implica na declaração tácita dos autores garantindo: a) titularidade dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; b) o ineditismo do artigo no Brasil; c) a originalidade do conteúdo, com respeito ao disposto na Lei nº 9.610/1998, citando devidamente todas as publicações relevantes para a elaboração do artigo submetido à Revista, cientes de que o plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento editorial antiético e inaceitável, de exclusiva responsabilidade do autor; d) a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
- A submissão implica autorização tácita de publicação do material sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional - CC BY 4.0, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, bem como a permissão para realização de ajustes necessários para atender aos estilos do projeto gráfico do periódico e garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
- Se houver qualquer financiamento ou recebimento de recursos de fontes comerciais ou não comerciais, deve ser informado nos campos específicos do sistema on-line, bem como declarada a inexistência de conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.
- Se o artigo envolver pesquisa com seres humanos ou animais, deve estar acompanhado de declaração comprobatória de que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que os comitês institucionais apropriados os aprovaram.
Declaração de Direito Autoral
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem o ineditismo do texto no Brasil e a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de primeira publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, autorizando a publicação do trabalho neste periódico sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional - CC BY 4.0, que permite o compartilhamento desde que reconhecida a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
Após a conclusão de todo o processo editorial, os autores têm permissão para publicar e distribuir seu trabalho on-line (por exemplo, em sua página pessoal), bem como assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (por exemplo, publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconhecida a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo o posicionamento do Corpo Editorial desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Política de Privacidade
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.