Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 30, n. 141, abr./jun. 2019Resumo
SENTENÇAS
Ação Penal. Lei nº 8.137/1990. Informação falsa em contrato social. Inscrição fraudulenta da empresa no SIMPLES. Supressão de pagamento de COFINS, IRPJ, CSSL e PIS.
0000632-59.2013.4.03.6108
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ...........................................................................419
Ação de Reintegração de Posse. Fazenda Esperança (Aquidauana/MS). Alegação de invasão do imóvel por indígenas.
0005471-63.2013.4.30.6000
Juiz Federal Renato Toniasso ............................................................................................442
Mandado de Segurança. Stock options. IRPF com alíquota de 27,5%. Abatimento do valor já pago a título de IRPF sobre ganho de capital (entre 15% e 22,5%) ou, pelo menos, o reconhecimento de tal crédito para fins de compensação administrativa ou via precatório.
5012609-45.2017.4.03.6100
Juiz Federal Tiago Bitencourt De David............................................................................449
Ação Penal Pública. Furto. Cabeamento de cobre. Agência da CEF. Incidente de insanidade mental. Dependente químico. Semi-imputabilidade. Absolvição imprópria. Aplicação de medida de segurança. Tratamento ambulatorial em Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, ou em entidade congênere.
0000988-53.2018.4.03.6181
Juíza Federal Louise Vilela Leite Filgueiras Borer ........................................................... 456
Mandado de Segurança. CEF. Liberação de FGTS. Cardiopatia grave.
5006611-02.2018.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................466
Obrigação de fazer. Registro da empresa e de seu responsável. Atividade de representante comercial. Conselho Regional. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
5008700-24.2019.4.03.6100
Juíza Federal Denise Aparecida Avelar .............................................................................469
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