Sentenças
Palavras-chave:
Sentenças, v. 32, n. 149, abr./jun. 2021Resumo
SENTENÇAS
Procedimento Comum Cível. Anulação de sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional de advocacia imposta em razão de inadimplência de anuidade da OAB.
5002264-14.2019.4.03.6144
Juíza Federal Marilaine Almeida Santos
Procedimento Comum Cível. Anulação de procedimento administrativo de rescisão con- tratual de financiamento habitacional. Transferência do financiamento para outro em- preendimento do “Programa Minha Casa Minha Vida”.
5000828-58.2020.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert
Mandado de Segurança Cível. Pedido de liminar, impetrada preventivamente, com o fim de reconhecer a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física sobre verbas percebidas pelos impetrantes como decorrência de pagamento de indenização estabelecida em ação judicial que institui servidão de passagem sobre o imóvel dos contribuintes.
5000027-75.2021.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite
Procedimento Comum Cível. CEF. Instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária – programa carta de crédito indi- vidual – FGTS. Pleito de redução da parcela para 30% do valor do salário mínimo. Perda de renda pelo mutuário. Situação imprevisível e consequências incalculáveis decorrentes da pandemia COVID-19.
5001368-11.2021.4.03.6108
Juiz Federal Joaquim E. Alves Pinto
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