Sentenças
Palavras-chave:
SentençasResumo
Procedimento comum cível. FUNAI e a Comunidade Índigena Itaguá. Pleito de reparação de danos materiais e morais causados por invasão da Fazenda Novilho por índios integrantes da referida comunidade.
5000078-27.2017.4.03.6002
Juiz Federal Fábio Fischer ....................................................................... 479
Procedimento comum cível. Restituição de valores pagos a título de multa e direitos antidumping referentes à importação de 160 peças de tubos de aço produzidos na china.
5000115-49.2021.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert ........................................................... 490
Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região. Ilegitimidade passiva. Ilegalidade da cobrança.
5000436-69.2021.4.03.6125
Juiz Federal Caio Cezar Maia Oliveira ........................................................ 494
Mandado de Segurança Cível. Natureza preventiva. Garantia do direito ao aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS incidentes os valores pagos a título de serviço às administradoras de cartão de crédito e débito.
5000596-42.2022.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite .................................................... 499
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