v. 29 n. 137 (2018)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociais
- O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - Artigo 18 da Resolução nº 181/2017: análise de sua compatibilidade constitucional
- O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
- Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil
- Um rápido curso na História da Humanidade e na História do Direito