Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 27, n. 129, abr./jun. 2016Resumo
SENTENÇAS
Ação Penal. Funcionamento de estabelecimento comercial em faixa de areia da praia sem licença do órgão competente, contrariamente às normas legais e regulamentares pertinentes.
0010372-68.2004.4.03.6104
Juiz Federal Roberto Lemos dos Santos Filho..................................................................445
Ação Penal. Obtenção indevida de benefício assistencial de idoso. Vantagem ilícita em prejuízo do INSS.
0002139-44.2011.4.03.6005
Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha.........................................................456
Importação em regime de “drawback”. Operação parcialmente bem sucedida. Aplicação do regime jurídico tributário do setor automotivo.
0003444-33.2012.4.03.6133
Juiz Federal Tiago Bitencourt De David............................................................................459
Acidente de trabalho. Concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente pelo INSS. Ação de ressarcimento contra o empregador. Alegação de negligência pela inobservância das normas de segurança do trabalho
0009230-63.2013.4.03.6120
Juiz Federal Marcio Cristiano Ebert ................................................................................. 461
Ação Penal. Tráfico de entorpecentes. Associação criminosa. Agentes estrangeiros. Hóspedes de navio de cruzeiro marítimo.
0000225-98.2015.4.03.6135
Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes .............................................................................468
Mandado de Segurança. Inscrição no FIES.
0000697-14.2015.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................488
Ação Civil Pública. Tutela antecipada. Ministério das relações exteriores. Sistema de controle e emissão de documentos de viagem. Sistema consular integrado. Fornecimento de senhas à polícia federal.
0000989-98.2016.4.03.6119
Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ...........................................................................494
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