v. 30 n. 143 (2019)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Críticas à Lei nº 13.344/16 – Tráfico de pessoas
- A competência em razão da pessoa no Juizado Especial Federal Cível e suas problemáticas
- Sara Baartman e a objetificação da mulher negra
- Mulheres transgêneros e transexuais: efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação no país
- A personalidade jurídica e o instituto da morte civil no Direito Romano