Edições anteriores

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  v. 35 n. 160 (jul./dez. 2024)

  - Antinomias jurídicas: análise doutrinária e jurisprudencial
  - Lucro obtido pela violação a direitos de personalidade
  - Da coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional
  - Contratação direta na Lei nº 14.133/2021
  - A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penal
  - Notas sobre la Constitución Federal de la República Argentina
  - El sistema constitucional de Brasil: la articulación de poderes en las negociaciones comerciales internacionales
  - O preconceito linguístico como uma injúria
  - A gestão empresarial de serviços públicos e seus impactos no Estado Democrático e no Direito Administrativo
  - Código Florestal: controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional

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  v. 35 n. 159 (jan./jun. 2024)

  - Células-tronco, clonagem terapêutica e a inclusão social de pessoas com deficiência
  - Contratação temporária de pessoal pela Administração Pública
  - O direito fundamental social à saúde como qualidade de vida
  - O Activismo Judicial e o Processo Civil
  - Mulheres no cárcere
  - Ambiguidades na regulamentação do Sistema Nacional de Cultura
  - O caráter evolucionário das leis
  - Análises jurídico-conceituais comparadas entre Brasil e Portugal sobre os migrantes ambientais 
  - A modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF em controle de constitucionalidade e a segurança jurídica em face da ação rescisória
  - O caráter instrumental do inventário do patrimônio cultural no Brasil

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  ESPECIAL 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  v. 34 n. 158 (2023)

  É com grande satisfação que temos o privilégio de apresentar esta edição comemorativa da Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, especialmente preparada em celebração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, esse marco denota-se como um momento oportuno para refletirmos acerca dos avanços que a “Constituição Cidadã” representou na construção do Estado Democrático de Direito, bem como sobre os desafios que remanescem e as perspectivas futuras em âmbito constitucional. Assim, nesta edição, foram contemplados artigos doutrinários que versam sobre matéria constitucional, em suas múltiplas facetas – tributária, previdenciária, civil, penal, dentre outras. Ademais, foi acrescida seção de jurisprudência selecionada, reunindo julgados paradigmáticos no mesmo recorte temático no âmbito de todas as Seções. Desejamos a todos uma boa leitura.

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  v. 34 n. 157 (2023)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - As citações e as intimações eletrônicas como forma de evolução na cooperação judiciária nacional
  - O Instituto Nacional do Seguro Social como “repeat player” nos Juizados Especiais Federais
  - Democracia e direitos humanos: democracia militante e preservação do regime na jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo
  - O concurso singular de credores e as preferências legais: um debate realmente superado?
  
  

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  v. 34 n. 156 (2023)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - O compliance e a nova Lei de Licitações
  - A argumentação como recurso indispensável à formação do profissional do Direito
  - A imagem como um direito da personalidade autônomo
  - Usucapião coletiva: a importância dos movimentos sociais para regularização da propriedade em centros urbanos

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  v. 33 n. 155 (2022)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Novos direitos e ativismo judicial
  - Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior
  - Microssociologia e macropolítica no positivismo criminológico: bases para uma reflexão à luz da criminologia crítica
  - Experimentalismo democrático e a tomada de decisão da maioria na Política de Aristóteles

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  v. 33 n. 154 (2022)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - A Constituição brasileira e os desafios para o combate à desigualdade de gênero 
  - A relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos 
  - Sistema de registro de preços na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)
  - Acordo de não persecução penal: possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor 

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  v. 33 n. 153 (2022)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - É possível que o Poder Judiciário se imiscua em qualquer seara?
  - A troca de informações fiscais e o seu reflexo nos direitos fundamentais
  - Da penhora “on-line” na execução fiscal e do crime de abuso de autoridade (art. 36 da Lei nº 13.869/2019)
  - A tributação como mecanismo de proteção ambiental: Direito Tributário Ambiental

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  v. 33 n. 152 (2022)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - O regime jurídico e a função social do direito de laje
  - Previdência social em tempos de crise: impactos da pandemia da Covid-19 no INSS
  - A reunião de execuções fiscais
  - Patrimônio cultural, violência e vaquejada
  
  

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  v. 32 n. 151 (2021)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Questão federativa e as medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
  - A busca da verdade e o sistema de prova no processo penal
  - Impugnação à estabilização da tutela antecipada antecedente
  - O avanço legislativo no combate à improbidade administrativa: autorização de termo de ajustamento de conduta e ampliação da tutela da moralidade administrativa no ordenamento jurídico

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  v. 32 n. 150 (2021)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Código do Consumidor: alguns porquês e senões
  - Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico: gestão integrada de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020)
  - O valor probante dos pareceres dos assistentes técnicos das partes no processo previdenciário: uma abordagem valorativa.
  - A teoria da quarta instância no processo internacional de apuração às violações de direitos humanos

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  v. 32 n. 149 (2021)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Proteção de dados pessoais: o surgimento de um novo direito fundamental no Brasil
  - Novas tecnologias e controle social: desafios jurídicos contemporâneos
  - Da anulação de ofício de sentença por suposta deficiência probatória
  - Aferição dogmática da (in)adequação da insignificância nos crimes complexos
  
  

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  v. 32 n. 148 (2021)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco
  - Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa
  - Diálogo acerca do auxílio por incapacidade temporária: o assunto mais demandado nos Juizados Especiais Federais nos anos-base 2015 a 2019
  - Contraditório e ampla defesa no âmbito do Agravo Regimental no Habeas Corpus 157.627/PR
  - Lei de abuso de autoridade: elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas

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  v. 31 n. 147 (2020)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Contratação emergencial para adquirir bens e serviços necessários ao enfrentamento da COVID-19: considerações sobre o artigo 4º da Lei nº 13.979/2020
  - Participação feminina no parlamento e a democracia paritária: desafios para o Brasil
  - A tipicidade formal e material dos atos de improbidade administrativa: uma análise sob as perspectivas doutrinária e jurisprudencial
  - Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência

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  v. 31 n. 146 (2020)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Maior eficiência na investigação criminal prevista na lei anticrime e sua constitucionalidade
  - Teorias orientadoras do bem jurídico-penal na lavagem de capitais
  - Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso guarani
  - Comércio eletrônico: guia do Conselho Nacional de Combate à Pirataria sobre boas práticas e orientações

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  v. 31 n. 145 (2020)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Análise do contrato de seguro habitacional e a exclusão da cobertura por vício de construção à luz do Código de Defesa do Consumidor
  - Vertentes classificatórias da Constituição
  - A moderação do Judiciário e a missão da lei: reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento
  - O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do “ghost writer”
  - Ponderações acerca da prolixidade das petições e a garantia da celeridade da tramitação processual

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  v. 31 n. 144 (2020)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS: 
  - O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil
  - Interesse público e sua supremacia: um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
  - O Conselho Nacional de Justiça e seus limites sobre a atuação das serventias extrajudiciais
  - Magistratura e capitalismo: elementos para uma crítica
  - Da inadequação do artigo 185 do Código Tributário Nacional aos postulados constitucionais

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  v. 30 n. 143 (2019)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Críticas à Lei nº 13.344/16 – Tráfico de pessoas
  - A competência em razão da pessoa no Juizado Especial Federal Cível e suas problemáticas
  - Sara Baartman e a objetificação da mulher negra
  - Mulheres transgêneros e transexuais: efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação no país
  - A personalidade jurídica e o instituto da morte civil no Direito Romano

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  v. 30 n. 142 (2019)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - O recurso especial e a questão de direito e de fato – Súmula 7/STJ
  - nomeação dos membros da Suprema Corte dos Estados Unidos da América – reflexão sobre a nomeação dos Ministros do STF
  - Consequencialismo judicial no processo tributário e na execução fiscal
  - Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano

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  v. 30 n. ESPECIAL (2019)

  
  É com muita satisfação que apresentamos essa edição temática da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre o “ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS”. A edição reúne uma coleção de artigos de autores de excelência, todos com vasta experiência na área do combate a esse crime tão silencioso quanto cruel. A importância de realizarmos essa edição reside no lançar luzes para essa complexa teia do tráfico de seres humanos, suas ramificações, seus diversos aspectos e dilemas. Que esse seja mais um passo para a conscientização da sociedade de que o tráfico de seres humanos existe, é intenso, muito lucrativo e está mais perto de nós do que podemos imaginar – tão mais perto quanto maiores nossos sonhos, nossas necessidades e desejos de uma vida melhor.

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  v. 30 n. 141 (2019)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Políticas públicas para mulheres: pela obtenção de igualdade plena de mulheres e homens
  - O frete de uniformização de preços de álcool não é isenção fiscal
  - O contrato social como ideia regulatória: a evolução de um conceito jurídico
  - A questão da mulher: muito além do Direito
  - O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social

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  v. 30 n. 140 (2019)

   

  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - O argumento econômico na análise judicial
  - Existem limitações materiais à liberdade de reunião pacífica?
  - Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002
  - O tempo da modernidade e o tempo da reflexão

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  v. 29 n. 139 (2018)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Judicialização em massa e mediação: uma (necessária) releitura do direito fundamental de acesso à justiça
  - Breves notas sobre o controle de convencionalidade – novo paradigma para a magistratura brasileira
  - O direito do contribuinte de errar e de reparar o dano: revisitando o mito da incompatibilidade da denúncia espontânea com os casos de descumprimento de deveres instrumentais
  - Soberania e corrupção no poder

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  v. 29 n. 138 (2018)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Autonomia do direito urbanístico e seus princípios fundamentais
  - O seguro-desemprego do pescador profissional artesanal: dúplice perspectiva do defeso – proteção das espécies e dignidade do segurado especial
  - A soberania popular e as restrições à capacidade eleitoral passiva: o Brasil na contramão da evolução democrática ocidental
  - Serviço público de combate a incêndio e taxas
  - A relação de causalidade no Direito e na natureza: breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danoso

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  v. 29 n. 137 (2018)

  
  ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
  - Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociais
  - O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - Artigo 18 da Resolução nº 181/2017: análise de sua compatibilidade constitucional
  - O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
  - Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil
  - Um rápido curso na História da Humanidade e na História do Direito