Sentenças

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  • Magistrados

Palabras clave:

sentenças, v. 30, n. 142, jul./set. 2019

Resumen

SENTENÇAS

Declaração de inexistência de relação jurídica. Empresas abertas indevidamente em nome dos autores. Constituição das pessoas jurídicas eivadas de vícios. Atos praticados pelos fraudadores perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. Transtornos, prejuízo e consequências negativas às suas vidas pessoal e funcional. Nulidade das inscrições na dívida ativa em nome dos autores. Regularização da situação cadastral.
0005352-29.2009.4.03.6005
Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ............................................................................431

Ação Penal. Transpetro. Derramento de óleo no canal de São Sebastião.
0000019-21.2014.4.03.6135
Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes ............................................................................. 437

Ação de Improbidade Administrativa. Auditor Fiscal da Receita Federal. Aquisição de bens em valores desproporcionais à sua renda. Gerência e administração de três empresas. Enriquecimento ilícito. Perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
0022691-31.2014.4.03.6100
Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ..........................................................................464

Embargos de Declaração. Efeitos da decisão liminar. Indisponibilidade dos bens. Redução do valor da condenação.
0022691-31.2014.4.03.6100
Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ...........................................................................474

Embargos à Execução. Operadora de telefonia. Imposto de Renda Retido na Fonte. Inexigibilidade do crédito tributário. Isenção tributária. Regulamento de Melbourne. Remessas de dinheiro ao exterior a título de contraprestação pela cessão de redes de telefonia utilizadas no exterior para completar a ligação internacional originada no Brasil.
0063507-66.2015.4.03.6182
Juiz Federal Roberto Lima Campelo ................................................................................. 476

Ação Penal. Crimes de lesão corporal (art. 129), restrição de liberdade mediante cárcere privado (art. 148, § 1º, I) constrangimento ilegal (art. 146) e desacato (art. 331, todos do Código Penal). Perito nos autos da Reclamatória Trabalhista.
0007612-78.2016.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................483

Pensão por morte. Falecimento de suposta companheira. União homoafetiva. Prova exclusivamente testemunhal.
5001327-52.2017.4.03.6183
Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port......................................................................498

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Publicado

2019-09-10

Cómo citar

Magistrados. (2019). Sentenças. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 30(142), 429–507. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/285

Número

Vol. 30 Núm. 142 (2019)

Sección

Sentenças da Justiça Federal da 3ª Região

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