Judgments

Authors

  • Magistrados

Keywords:

sentenças, v. 30, n. 142, jul./set. 2019

Abstract

SENTENÇAS

Declaração de inexistência de relação jurídica. Empresas abertas indevidamente em nome dos autores. Constituição das pessoas jurídicas eivadas de vícios. Atos praticados pelos fraudadores perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. Transtornos, prejuízo e consequências negativas às suas vidas pessoal e funcional. Nulidade das inscrições na dívida ativa em nome dos autores. Regularização da situação cadastral.
0005352-29.2009.4.03.6005
Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ............................................................................431

Ação Penal. Transpetro. Derramento de óleo no canal de São Sebastião.
0000019-21.2014.4.03.6135
Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes ............................................................................. 437

Ação de Improbidade Administrativa. Auditor Fiscal da Receita Federal. Aquisição de bens em valores desproporcionais à sua renda. Gerência e administração de três empresas. Enriquecimento ilícito. Perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
0022691-31.2014.4.03.6100
Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ..........................................................................464

Embargos de Declaração. Efeitos da decisão liminar. Indisponibilidade dos bens. Redução do valor da condenação.
0022691-31.2014.4.03.6100
Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ...........................................................................474

Embargos à Execução. Operadora de telefonia. Imposto de Renda Retido na Fonte. Inexigibilidade do crédito tributário. Isenção tributária. Regulamento de Melbourne. Remessas de dinheiro ao exterior a título de contraprestação pela cessão de redes de telefonia utilizadas no exterior para completar a ligação internacional originada no Brasil.
0063507-66.2015.4.03.6182
Juiz Federal Roberto Lima Campelo ................................................................................. 476

Ação Penal. Crimes de lesão corporal (art. 129), restrição de liberdade mediante cárcere privado (art. 148, § 1º, I) constrangimento ilegal (art. 146) e desacato (art. 331, todos do Código Penal). Perito nos autos da Reclamatória Trabalhista.
0007612-78.2016.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................483

Pensão por morte. Falecimento de suposta companheira. União homoafetiva. Prova exclusivamente testemunhal.
5001327-52.2017.4.03.6183
Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port......................................................................498

Downloads

Published

2019-09-10

How to Cite

Magistrados. (2019). Judgments. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 30(142), 429–507. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/285

Issue

Vol. 30 No. 142 (2019)

Section

Sentenças da Justiça Federal da 3ª Região

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

By submitting the academic text to the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), the authors declare to be the holders of the copyright, responding exclusively for any claims related to such rights; as well as guaranteeing the non-existence of any breach of academic ethics.

The authors retain the copyright and grant the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region the right of publication, without encumbrance and without limitations as to term, territory, or any other.

The concepts and opinions expressed in the signed works are the sole responsibility of their authors, and do not necessarily reflect the position of this Journal, nor of the Federal Regional Court of the 3rd Region.