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sentenças, v. 25, n. 121, abr./jun. 2014Abstract
SENTENÇAS
Ação Penal. Lavagem de dinheiro. Crimes antecedentes. Quadrilha. Perseguição política.
0008647-36.2006.4.03.6181
Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali ............................................................................. 457
Tráfico internacional de pessoas. “Casa de prostituição”.
0001445-79.2010.4.03.6112
Juiz Federal Bruno Santhiago Genovez.............................................................................476
Embargos à Execução Fiscal. Cobrança de multa pecuniária imposta pela Comissão de Valores Mobiliários. Preclusão. Prescrição. Competência da CVM. Dano. Nexo lógico entre a conduta e penalidade aplicada.
0050508-23.2011.4.03.6182
Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup ............................................................................483
Depósito de crédito tributário constituído em processo administrativo. Declaração da existência de depósito integral. Declaração que possui os mesmos efeitos do pagamento.
0007146-26.2012.4.03.6120
Juíza Federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa...................................................497
Embargos de Declaração. Omissão em relação ao pedido de suspensão do processo. Contradição quanto ao pedido principal de depósito judicial.
0007146-26.2012.4.03.6120
Juíza Federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa...................................................503
CEF. Programa de Arrendamento Residencial. Cessão de direitos (contrato de gaveta). Lei nº 12.424/2011.
0007256-49.2012.4.03.6112
Juiz Federal Cláudio de Paula dos Santos .........................................................................505
Mandado de Segurança. Não incidência de imposto de renda sobre a parcela de juros moratórios recebidos em razão de ação impetrada visando incorporar a sua remuneração de servidora pública federal os valores equivalentes ao percentual de 11,98% de reajuste.
0008215-65.2012.4.03.6000
Juiz Federal Renato Toniasso ............................................................................................ 518
Lei nº 12.527/2011. Disponibilização no site do TCU de relação nominal de servidores do tribunal e suas respectivas remunerações. Ação proposta para retirada do nome de servidora. Publicidade de subsídio. Informação pessoal.
0002703-37.2013.4.03.6301
Juíza Federal Monica Aparecida Bonavina Camargo .......................................................524
Protesto de certidão de dívida ativa. Cobrança de débito relativo a tributo federal. Lei nº 9.492/1997 alterada pela Lei nº 12.767/2012. Sanção política.
0000171-81.2014.4.03.6325
Juiz Federal Claudio Roberto Canata ................................................................................530
Desaposentação. Renúncia de benefício percebido. Concessão de novo benefício com a utilização do mesmo tempo de contribuição computado anteriormente. Restituição dos valores recebidos a título de aposentadoria anterior.
0008418-26.2014.4.03.6301
Juiz Federal Nilson Martins Lopes Junior........................................................................545
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