Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 28, n. 133, abr./jun. 2017Resumo
SENTENÇAS
Execução Fiscal. Cobrança de COFINS. Penhora de bens negativa. Dissolução irregular. Grupo econômico. Confusão patrimonial. Abuso da personalidade jurídica. Instauração
de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
0016437-63.2009.4.03.6182
Juiz Federal Renato Lopes Becho....................................................................................... 421
Revisão de cláusulas de contrato de financiamento habitacional. Condomínio horizontal de casas padronizadas em construção. Atraso na entrega do imóvel. Vícios de construção. Dano moral.
0008807-40.2012.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert..................................................................................438
Ação Ordinária. Ação coletiva. Declaração de ajuste anual de imposto de renda. Obrigação de aceitar as deduções integrais de despesas com instrução própria e/ou de dependentes dos associados da APESP.
0021916-79.2015.4.03.6100
Juiz Federal Heraldo Garcia Vitta......................................................................................458
Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Pagamento indevido de benefício previdenciário. Ocultação de estado civil.
0000805-09.2016.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite........................................................................... 474
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