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sumário, v. 27, n. 131, jul./set. 2017

Abstract

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

Filiação automática em previdência privada complementar: opção válida para o Brasil?
Adriana Freisleben de Zanetti ............................................................................................. 15

O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990
Raquel Cristina Rezende Silvestre ......................................................................................27

Direito de Autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor
Leonardo Estevam de Assis Zanini ....................................................................................39

Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito: uma visão panorâmica
Marcelo Jucá Lisboa ............................................................................................................59

Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal
Fabiano Righi .......................................................................................................................93

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2016-12-10

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Equipe editorial. (2016). Summary. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 27(131), 5–12. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/414

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Vol. 27 No. 131 (2016)

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