v. 32 n. 150 (2021)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Código do Consumidor: alguns porquês e senões
- Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico: gestão integrada de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020)
- O valor probante dos pareceres dos assistentes técnicos das partes no processo previdenciário: uma abordagem valorativa.
- A teoria da quarta instância no processo internacional de apuração às violações de direitos humanos