Sentenças
Palabras clave:
sentenças, v. 31, n. 147, out./dez. 2020Resumen
Denúncia. Imputação de prática dos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/1990. Disponibilização e transmissão de farto material pornográfico contendo nudez e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
0002209-94.2017.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert..................................................................................461
Procedimento comum. Pretensão de obter, em regresso, ressarcimento decorrente de pagamento de benefício por acidente de trabalho. Fratura do fêmur. Alegação de culpa exclusiva da empregadora em razão da inobservância de regras técnicas sobre segurança e saúde no trabalho.
5001803-18.2018.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite...........................................................................473
Mandado de Segurança. Pedido de liminar contra ato do Diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. Alegação que a autoridade coatora limitou os atendimentos aos encarcerados, em prejuízo aos advogados, sendo que a direção daquele estabelecimento nunca cumpriu o disposto no artigo 2º, § 2º da Portaria DISP nº 4/2016, que prevê o
direito a ter até 3 (três) atendimentos por dia.
0000463-95.2019.4.03.6000
Juíza Federal Marcela Ascer Rossi.................................................................................... 485
Posse de terreno localizado às margens da rodovia BR-116. Pedido de restituição e ressarcimento dos custos de remanejamento das acessões que se encontram no terreno invadido.
5000317-67.2019.4.03.6129
Juiz Federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade................................................................. 488
Ação ordinária com pedido de tutela de urgência. Pretensão de afastamento de ato normativo constante das Resoluções nº 2.121/2015 e 2.168/2017 do CFM. Autorização para
doação de óvulos de uma irmã para outra irmã, para fins de reprodução assistida e tratamento de fertilização “in vitro”. Pleito de abstenção de adotar quaisquer medidas
ético-disciplinares contra os profissionais envolvidos nessa intervenção.
5000757-45.2019.4.03.6135
Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes..............................................................................495
Pleito de concessão de auxílio-reclusão. Prisão do genitor.
5011983-97.2019.4.03.6183
Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento..................................................................... 509
Pedido de auxílio-emergencial. Indeferimento pelo aplicativo próprio do Governo Federal.
0004168-41.2020.4.03.6332
Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida............................................................ 515
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