v. 28 n. 135 (2017)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrente das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no art. 77 da Lei nº 8.213/1991)
- A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realização
- A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucional
- Os dois filósofos da Escola de Atenas
- “Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS