Summary
Keywords:
sumário, v. 27, n. 130, jul./set. 2016Abstract
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Os limites do Poder Judiciário na implantação de políticas públicas e a intervenção constitucional
Sylvia Marlene de Castro Figueiredo................................................................................... 15
Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do novo Código de Processo Civil e Lei nº 13.146/2015
Mário Putinati Junior e José Renato Rodrigues.................................................................35
A corrupção como obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no Brasil
Carla Abrantkoski Rister......................................................................................................45
O direito concorrencial na aproximação entre o Civil Law e o Common Law
Renato Lopes Becho .............................................................................................................55
Os princípios do cristianismo inseridos na Constituição Federal
Edson Luiz Sampel...............................................................................................................79
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Equipe editorial
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
By submitting the academic text to the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), the authors declare to be the holders of the copyright, responding exclusively for any claims related to such rights; as well as guaranteeing the non-existence of any breach of academic ethics.
The authors retain the copyright and grant the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region the right of publication, without encumbrance and without limitations as to term, territory, or any other.
The concepts and opinions expressed in the signed works are the sole responsibility of their authors, and do not necessarily reflect the position of this Journal, nor of the Federal Regional Court of the 3rd Region.
