Judgments
Keywords:
sentenças, v. 29, n. 136, jan./mar. 2018Abstract
SENTENÇAS
Ação Penal. Delitos dos artigos 288 e 299 do CP. Ex-prefeito. Falsidade ideológica. Quadrilha ou bando. Sonegação fiscal. Simulação de transações comerciais e financeiras complexas de elevados valores. Ocultação de movimentações financeiras e renda de origem não comprovada.
0023348-47.2008.4.03.0000
Juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão .............................................................387
Ação Civil Pública. Reparação de dano moral coletivo. Manifestações discriminatórias em artigo publicado.
0001359-45.2013.4.03.6002
Juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto................................................................................. 450
Ação Regressiva promovida pelo INSS. Ressarcimento das parcelas vencidas e vincendas de pensão por morte paga a dependentes. Condenação do companheiro pela morte da segurada. Concessão de pensão por morte ao filho do casal.
0008805-39.2013.4.03.6119
Juíza Federal Carolline Scofield Amaral .......................................................................... 454
Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo especial trabalhado com exposição ao agente químico chumbo e ao agente físico ruído.
0024999-82.2015.4.03.6301
Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento .................................................................... 460
Pleito de reconhecimento da condição de anistiado político cumulado com pagamento de danos morais. Submissão à tortura durante período de prisão no DOI-CODI sob acusação de integrar a célula comunista denominada Ala Vermelha do PCdoB.
0004331-17.2016.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................465
Mandado de Segurança. Pedido liminar. Aplicação da redução das alíquotas de incentivo do REINTEGRA impostas pelos Decretos nºs 8.415/2015 e 8.543/2015 somente após 90 dias em respeito à anterioridade nonagesimal.
0004707-36.2016.4.03.6109
Juiz Federal Fernando Cezar Carrusca Vieira ..................................................................474
Ação Civil Pública. Alteração da Resolução Normativa nº 338/2013 – ANS. Cobertura obrigatória de sessões de psicoterapia pelo tempo indicado pelo médico/psicólogo.
0009452-86.2016.4.03.6100
Juiz Federal Djalma Moreira Gomes................................................................................ 486
Embargos de terceiro. Beneficiárias de plano privado de previdência (VGBL). Penhora que teria atingido reserva de capital para plano de previdência de propriedade das embargantes, terceiras em relação à execução.
0000599-58.2017.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................493
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
By submitting the academic text to the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), the authors declare to be the holders of the copyright, responding exclusively for any claims related to such rights; as well as guaranteeing the non-existence of any breach of academic ethics.
The authors retain the copyright and grant the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region the right of publication, without encumbrance and without limitations as to term, territory, or any other.
The concepts and opinions expressed in the signed works are the sole responsibility of their authors, and do not necessarily reflect the position of this Journal, nor of the Federal Regional Court of the 3rd Region.
