v. 28 n. 132 (2017)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- A reforma da previdência social brasileira e a necessidade de observância da segurança jurídica e da previsibilidade
- A importância do Juspositivismo na aplicação do Direito
- A duração razoável do processo e o dano moral advindo da demora na apreciação dos pedidos de benefícios previdenciários
- Os limites do bem-estar no Brasil
- Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil: o exemplo dos direitos previdenciários