Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 29, n. 136, jan./mar. 2018Resumo
SENTENÇAS
Ação Penal. Delitos dos artigos 288 e 299 do CP. Ex-prefeito. Falsidade ideológica. Quadrilha ou bando. Sonegação fiscal. Simulação de transações comerciais e financeiras complexas de elevados valores. Ocultação de movimentações financeiras e renda de origem não comprovada.
0023348-47.2008.4.03.0000
Juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão .............................................................387
Ação Civil Pública. Reparação de dano moral coletivo. Manifestações discriminatórias em artigo publicado.
0001359-45.2013.4.03.6002
Juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto................................................................................. 450
Ação Regressiva promovida pelo INSS. Ressarcimento das parcelas vencidas e vincendas de pensão por morte paga a dependentes. Condenação do companheiro pela morte da segurada. Concessão de pensão por morte ao filho do casal.
0008805-39.2013.4.03.6119
Juíza Federal Carolline Scofield Amaral .......................................................................... 454
Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo especial trabalhado com exposição ao agente químico chumbo e ao agente físico ruído.
0024999-82.2015.4.03.6301
Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento .................................................................... 460
Pleito de reconhecimento da condição de anistiado político cumulado com pagamento de danos morais. Submissão à tortura durante período de prisão no DOI-CODI sob acusação de integrar a célula comunista denominada Ala Vermelha do PCdoB.
0004331-17.2016.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................465
Mandado de Segurança. Pedido liminar. Aplicação da redução das alíquotas de incentivo do REINTEGRA impostas pelos Decretos nºs 8.415/2015 e 8.543/2015 somente após 90 dias em respeito à anterioridade nonagesimal.
0004707-36.2016.4.03.6109
Juiz Federal Fernando Cezar Carrusca Vieira ..................................................................474
Ação Civil Pública. Alteração da Resolução Normativa nº 338/2013 – ANS. Cobertura obrigatória de sessões de psicoterapia pelo tempo indicado pelo médico/psicólogo.
0009452-86.2016.4.03.6100
Juiz Federal Djalma Moreira Gomes................................................................................ 486
Embargos de terceiro. Beneficiárias de plano privado de previdência (VGBL). Penhora que teria atingido reserva de capital para plano de previdência de propriedade das embargantes, terceiras em relação à execução.
0000599-58.2017.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................493
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