Sentenças

Resumen

SENTENÇAS

Embargos à Execução Fiscal. Contribuição ao FINSOCIAL, cobrada à alíquota de 0,5%. Responsabilidade de ex-sócios. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica. Impenhorabilidade de bens declarados indisponíveis. Vedação de confisco e proporcionalidade. Inconstitucionalidade de majoração de alíquota do FINSOCIAL.
0014288-31.2008.4.03.6182
Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup ............................................................................585

Ação Ordinária. Transporte internacional de reagentes. Escala no Aeroporto de Guarulhos. Armazenamento inadequado fora de câmara fria. Perecimento dos volumes. Responsabilidade objetiva.
0005611-02.2011.4.03.6119
Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ...........................................................................598

Ação Penal. Formação de quadrilha. Fraude a arrematações judiciais.
0001941-28.2012.4.03.6116
Juiz Federal Luciano Tertuliano da Silva ..........................................................................607

Perdimento de veículo. Batedor a caminhão introdutor de mercadoria estrangeira sem regular documentação.
0000373-64.2013.4.03.6108
Juiz Federal José Francisco da Silva Neto ........................................................................628

Indenização por danos morais e materiais. Falecimento de seu pai por ocasião do golpe militar de 1964. Vítima de atos de tortura cometidos pelo regime miliar.
0003485-41.2013.4.03.6108
Juiz Federal Joaquim Euripedes Alves Pinto....................................................................635

Ação Penal. Denúncia por crime de roubo com arma de fogo em Agência dos Correios. Semelhança do réu com a pessoa que aparece praticando o roubo nas fotos. Duvida acerca da autoria. Absolvição.
0004029-20.2013.4.03.6111
Juiz Federal José Renato Rodrigues..................................................................................642

Ação Ordinária. Ressarcimento ao erário de quantia indevidamente recebida em benefício de aposentadoria por idade.
0008706-33.2013.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................648

Ação regressiva de indenização proposta pelo INSS. Ressarcimento de valores pagos em benefício previdenciário (pensão por morte) em decorrência de acidente de trabalho.
0014489-39.2013.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................660

Ação de Repetição de Indébito. Renovação de admissão temporária de aeronave arrendada. IPI. Juros de mora.
0000455-83.2014.4.03.6133
Juiz Federal Tiago Bitencourt de David ............................................................................ 671

Ação Ordinária. Pedido de tutela antecipada. Entrega de correspondência de forma individualizada aos moradores de loteamento.
0000771-90.2014.4.03.6135
Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes .............................................................................673

Ação Penal. Tráfico de entorpecentes. Flagrante no município de Ponta Porã/MS. Transporte sem autorização legal ou regulamentar de 2.100g de “crack”, que importara do Paraguai (Pedro Juan Caballero).
0001811-12.2014.4.03.6005
Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha......................................................... 681

Ação Ordinária. Fornecimento de medicamento importado sem registro na ANVISA. Doença genética rara. Hemoglobinúria Paroxística Noturna.
0008817-82.2015.4.03.6119
Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida ...........................................................686   

“Habeas Corpus”. Transgressão militar. Nulidade do processo administrativo que decretou a punição.
0012720-28.2015.4.03.6119
Juiz Federal Etiene Coelho Martins ..................................................................................696