Jurisprudência em destaque

Authors

  • Magistrados

Keywords:

jurisprudência em destaque, v. 24, n. 116, jan./mar. 2013

Abstract

JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE

Ambiental. Ação civil pública. Derramamento de óleo. Legitimidade passiva da agência marítima. Responsabilidade civil objetiva. Agente poluidor. Evento danoso. Nexo causal. Laudo pericial. Existência anterior de elemento poluidor no local. Irrelevância. Valor
monetário da indenização.
AC 0205472-68.1998.4.03.6104
Desembargadora Federal Consuelo Yoshida ......................................................................95

COMENTÁRIOS
André Felipe Soares de Arruda ................................................................................103
Heraldo Garcia Vitta................................................................................................. 109

References

.

Published

2013-03-10

How to Cite

Magistrados. (2013). Jurisprudência em destaque. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 24(116), 93–114. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/596

Issue

Section

Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região