Sentenças

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  • Equipe Editorial

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sentenças, v. 33, n. 153, abr./jun. 2022

Abstract

SENTENÇAS

Embargos à Execução Fiscal. Exigência de débitos de IOF decorrentes de Auto de Infração. Empréstimo entre empresas coligadas.
0005900-90.2018.4.03.6182
Juiz Federal Erik Gramstrup

Ação Penal. Delitos previstos no artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 em concurso formal com o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991. Degradação ambiental às margens do rio Mogi Guaçu, dentro das poligonais de exploração de areia da empresa ré, que resultaram na supressão de vegetação em área de preservação permanente.
0000049-28.2019.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert

Execução Penal. Lei nº 13.445/2017. Decreto nº 9.199/2017. Tratado Sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão.
0000101-24.2019.403.6120
Juíza Federal Carla Rister

Tutela declaratória. IPI. Creditamento escritural do IPI recolhido incidente sobre o bem “feltro”, adquirido como produto intermediário utilizado no processo de fabricação de papel. Apuração, escrituração e utilização de tais créditos conforme RIPI (Decreto nº 7.212/2010).
5000823-90.2021.4.03.6123
Juiz Federal Fernando Henrique Côrrea Custodio

Parcelamento fiscal. Desistência de plano para adesão a outro, dito mais vantajoso. PERSE instituído pela Lei nº 14.148/2021.
5001008-07.2021.403.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite

 

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Published

2022-06-10

How to Cite

Editorial, E. (2022). Sentenças. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 33(153), 359–407. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/158

Issue

Vol. 33 No. 153 (2022)

Section

Sentenças da Justiça Federal da 3ª Região

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