Sumário
Palavras-chave:
SumárioResumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
O compliance e a nova Lei de Licitações
Murilo Alves de Carvalho ......................................................................... 15
A argumentação como recurso indispensável à formação do profissional do Direito
Tadeu Luciano Siqueira Andrade ............................................................... 33
A imagem como um direito da personalidade autônomo
Leonardo Estevam de Assis Zanini ............................................................ 47
Usucapião coletiva: a importância dos movimentos sociais para regularização da propriedade em centros urbanos
Ingrid Elise Scaramucci Fernandes ............................................................. 73
JURISPRUDÊNCIA
SENTENÇAS
SÚMULAS
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- 30-10-2023 (2)
- 10-03-2023 (1)
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