Sumário

Authors

  • Equipe Editorial

Keywords:

Sumário, v. 32, n. 150, jul./set. 2021

Abstract

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

Código do Consumidor: alguns porquês e senões
José Geraldo Brito Filomeno

Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico: gestão integrada de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020)
Alexandre Levin

O valor probante dos pareceres dos assistentes técnicos das partes no processo previdenciário: uma abordagem valorativa.
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

A teoria da quarta instância no processo internacional de apuração às violações de direitos humanos
André Luiz Valim Vieira

Downloads

Published

2021-09-10

How to Cite

Editorial, E. (2021). Sumário. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 32(150), 5–12. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/179

Issue

Vol. 32 No. 150 (2021)

Section

Sobre a publicação

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

By submitting the academic text to the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), the authors declare to be the holders of the copyright, responding exclusively for any claims related to such rights; as well as guaranteeing the non-existence of any breach of academic ethics.

The authors retain the copyright and grant the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region the right of publication, without encumbrance and without limitations as to term, territory, or any other.

The concepts and opinions expressed in the signed works are the sole responsibility of their authors, and do not necessarily reflect the position of this Journal, nor of the Federal Regional Court of the 3rd Region.