Sentenças
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sentenças, v. 36, n. 161, jan./jun. 2025Abstract
SENTENÇAS
Procedimento Comum Cível. Projeto e construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Rescisão unilateral do contrato. Responsabilidade civil da INFRAERO e da União.
5021960-42.2017.4.03.6100
Juiz Federal Israel Almeida da Silva
Procedimento Comum Cível. Ação Regressiva de Indenização. Ressarcimento de valores gastos pelo INSS para o pagamento de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente.
5002119-58.2019.4.03.6143
Juiz Federal Adolpho Augusto Lima Azevedo
Procedimento do Juizado Especial Cível. Pensão por Morte. Separação de fato. Protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero.
5000262-46.2024.4.03.6322
Juiz Federal Maicon Natan Volpi
Mandado de Segurança Cível. Direito de migração. Conselho Regional de Odontologia. Inscrição temporária para fins de estudo. Convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes. Protocolo para julgamento com perspectiva racial.
5000802-81.2024.4.03.6100
Juíza Federal Mayara de Lima Reis
Procedimento do Juizado Especial Cível. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
5001172-21.2024.4.03.6307
Juiz Federal Paulo Ricardo Mignoni Louzada Filho
Mandado de Segurança Cível. Empresa voltada à alienação de participação societária de caráter não permanente. Bens incorpóreos. Cessão de direitos. Consulta 347 COSIT. Alíquotas de IRPJ e CSLL próprias.
5018123-32.2024.4.03.6100
Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento
Procedimento Comum Cível. Concurso público. Técnico bancário. Caixa Econômica Federal. Alegação de contratação de terceiros.
5024638-83.2024.4.03.6100
Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques
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