Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 35, n. 159, jan./jun. 2024Resumo
SENTENÇAS
Procedimento Comum Cível. Benefício por incapacidade temporária. Acidente com amputação de membro. Cessação administrativa. Pleito de restabelecimento ou, conversão em aposentadoria por invalidez.
5000359-53.2022.4.03.6116
Juiz Federal Caio Cezar Maia de Oliveira
Procedimento Comum Cível. Aposentadoria por tempo de contribuição. Seminarista. Situação equiparada à de aluno-aprendiz. Padre. Apresentador. Inexistência de relação de emprego.
5000904-78.2022.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite
Procedimento Comum Cível. Ditadura militar. Pleito de anistia política com reparação econômica por danos materiais e morais.
5011536-62.2022.4.03.6100
Juiz Federal Marcelo Guerra Martins
Procedimento Comum Cível. CEF. Lotérica. Revogação do contrato de permissão. Notificação por irregularidades referentes (i) a envolvimento em fato desabonador da condição de parceiro da ré ou escândalo público ou notório, com repercussão negativa para a imagem da autarquia; e (ii) ter recebido ou movimentado recurso incompatível com a atividade da permissão lotérica e atividade agregada autorizada pela CEF, sem a comprovação de sua origem. Pleito de religação das máquinas de sua unidade lotérica e a declaração da ilegalidade dos atos de rescisão contratual e fechamento.
5020760-24.2022.4.03.6100
Juíza Federal Denise Aparecida Avelar
Mandado de Segurança Cível. Admissão de amicus curiae. Possibilidade. Envasilhamento de recipiente de GLP de terceiro. Requalificação. Ausência de comprovação de cumprimento de exigências. Regularidade da autuação.
5001505-46.2023.4.03.6100
Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento
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