Summary

Authors

  • Equipe Editorial

Keywords:

sumário, v. 29, n. 137, abr./jun. 2018

Abstract

BIOGRAFIA

Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares ........................................................13

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociais
Thaís Boia Marçal................................................................................................................. 17

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - Artigo 18 da Resolução nº 181/2017: análise de sua compatibilidade constitucional
Flávio da Silva Andrade .......................................................................................................45

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
Michelle Camini Mickelberg ................................................................................................ 61

Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil
Reis Friede ............................................................................................................................75

Um rápido curso na História da Humanidade e na História do Direito
Murilo Alves de Carvalho ................................................................................................... 89

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Published

2018-06-10

How to Cite

Equipe Editorial. (2018). Summary. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 29(137), 5–12. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/350

Issue

Vol. 29 No. 137 (2018)

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