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sumário, v. 31, n. 145, abr./jun. 2020Abstract
Análise do contrato de seguro habitacional e a exclusão da cobertura por vício de construção à luz do Código de Defesa do Consumidor
Juliana De Sousa Feldman................................................................................................... 15
Vertentes classificatórias da Constituição
Reis Friede ............................................................................................................................33
A moderação do Judiciário e a missão da lei: reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento
Douglas Camarinha Gonzales
Adriano Jamal Batista..........................................................................................................47
O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do “ghost writer”
Leonardo Estevam de Assis Zanini .....................................................................................63
Ponderações acerca da prolixidade das petições e a garantia da celeridade da tramitação processual
Cléber Leandro Nardeli....................................................................................................... 77
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