Sumário

Authors

  • Equipe Editorial

Keywords:

sumário, v. 33, n. 154, jul./set. 2022

Abstract

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS


A Constituição brasileira e os desafios para o combate à desigualdade de gênero ..........15
Gabriela Shizue Soares de Araujo
Juliana Cardoso Ribeiro Bastos 


A relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos .........31
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novais Carneiro Queiroz


Sistema de registro de preços na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) .........59
Alexandre Levin


Acordo de não persecução penal: possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor .............77
Alexandre Vieira de Moraes

Downloads

Published

2022-09-10

How to Cite

Editorial, E. (2022). Sumário. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 33(154), 5–12. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/143

Issue

Vol. 33 No. 154 (2022)

Section

Sobre a publicação

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

By submitting the academic text to the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), the authors declare to be the holders of the copyright, responding exclusively for any claims related to such rights; as well as guaranteeing the non-existence of any breach of academic ethics.

The authors retain the copyright and grant the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region the right of publication, without encumbrance and without limitations as to term, territory, or any other.

The concepts and opinions expressed in the signed works are the sole responsibility of their authors, and do not necessarily reflect the position of this Journal, nor of the Federal Regional Court of the 3rd Region.