Sumário

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  • Equipe Editorial

Palabras clave:

sumário, v. 35, n. 160, jul./dez. 2024

Resumen

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

Antinomias jurídicas: análise doutrinária e jurisprudencial
Ricardo Alves de Lima; Bruno Casagrande e Silva 

Lucro obtido pela violação a direitos de personalidade
João Marcelo Torres Chinelato 

Da coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional: efeitos das decisões judiciais com estado de coisas inconstitucional e sua relação com processos coletivos
Priscila Resende; Carla Vidal Gontijo Almeida; Samuel Alves Resende 

Contratação direta na Lei nº 14.133/2021
Gabriela Shizue Soares de Araujo; Alessandro de Oliveira Soares 

A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penal
Beatriz Daguer; João Gualberto Garcez Ramos 

Notas sobre la Constitución Federal de la República Argentina
Raúl Gustavo Ferreyra 

El sistema constitucional de Brasil: la articulación de poderes en las negociaciones comerciales internacionales
Jesús López de Lerma Galán 

O preconceito linguístico como uma injúria: diálogos possíveis entre o Direito Penal e a Análise do Discurso Ecossistêmica
Tadeu Luciano Siqueira Andrade 

A gestão empresarial de serviços públicos e seus impactos no Estado Democrático e no Direito Administrativo
Robertonio Santos Pessoa 

Código Florestal: controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional
Carlos Eduardo Delgado; Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida 

 

Referencias

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Publicado

2024-12-19

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