v. 29 n. 139 (2018)

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ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Judicialização em massa e mediação: uma (necessária) releitura do direito fundamental de acesso à justiça
- Breves notas sobre o controle de convencionalidade – novo paradigma para a magistratura brasileira
- O direito do contribuinte de errar e de reparar o dano: revisitando o mito da incompatibilidade da denúncia espontânea com os casos de descumprimento de deveres instrumentais
- Soberania e corrupção no poder

Publicado: 10-12-2018