O julgamento político e a liberdade de expressão
Palavras-chave:
liberdade de expressão, julgamento político, marcha da maconha, garantias individuaisResumo
A recente decisão do Pretório Excelso, na ação de descumprimento de preceito fundamental sobre a denominada “marcha da maconha”, representa um marco na história do País, no que tange ao direito de liberdade de expressão. O tema no Brasil ainda se distancia, porém, da amplitude conferida ao conceito pela Suprema Corte Americana. Ademais, é questionável se a decisão da Suprema Corte quis mesmo homenagear a liberdade de expressão, ou se a liberdade de expressão surgiu como recurso argumentativo a legitimar julgamento de cunho político.
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