Filiação automática em previdência privada complementar
opção válida para o Brasil?
Palavras-chave:
previdência complementar, filiação automática, poupança previdenciária, cultura previdenciária, aposentadoria dignaResumo
O artigo traz breves reflexões sobre o instituto da filiação automática em previdência privada complementar, examina a possibilidade da entrada da ferramenta no ordenamento jurídico do País e considera as suas vantagens e desvantagens. Conclui que o instituto é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, mas depende de previsão legal, que poderia se dar por meio de alteração nas Leis Complementares nºs 108 e 109/2001.
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