Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 29, n. 139, out./dez. 2018Resumo
Ação Civil Pública. Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande/MS. Eutanásia de animais. Leishmaniose visceral canina. Contraprova de exames.
0001270-04.2008.4.03.6000
Juiz Federal Renato Toniasso.............................................................................................441
Ação indenizatória. Danos materiais e imateriais. Frustração decorrente de cessação abrupta e inesperada de negociações envolvendo aquisição de imóvel residencial. Preparação de documentação e financiamento. Recusa imotivada da execução de operação de venda.
0022991-90.2014.4.03.6100
Juiz Federal Tiago Bitencourt De David.............................................................................451
Pensão especial vitalícia. Vítima de Talidomida. Deformidade congênita.
0001726-06.2016.4.03.6183
Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento......................................................................455
ENEM. Portador de Transtorno de Asperger. Pretensão de ingresso no ensino superior. Edital que prevê atendimento especializado para o caso. Necessidade de elaboração de provas adequadas à deficiência, com correção também adaptada.
0003700-88.2016.4.03.6115
Juiz Federal Ricardo Uberto Rodrigues............................................................................ 458
Ação Penal. Delito do artigo 313-A do CP. Programa Farmácia Popular. Obtenção de vantagem indevida em razão da inserção de informações inverídicas no sistema DATASUS.
0001356-52.2017.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite.......................................................................... 492
Pleito de redimensionamento de empréstimos contraídos junto à CEF. Servidora pública municipal. Perda de gratificação. Redução substancial dos rendimentos.
5000447-55.2017.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert................................................................................. 502
Mandado de Segurança. Comportamento omissivo da delegada-chefe da Delegacia da Polícia Federal. Recusa em prestar informações administrativo-operacionais reputadas indispensáveis à ultimação de procedimento de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Federal. Publicidade e transparência dos atos estatais.
5002361-59.2018.4.03.6108
Juiz Federal Danilo Guerreiro de Moraes......................................................................... 508
“Programa de Opção de Compras de Ações”. Ganho de capital. Nulidade do lançamento. Pleito de suspensão da exigibilidade de créditos tributários: IRPF, IRRF, contribuição provisória e FGTS. Natureza remuneratória.
5006524-09.2018.03.6100
Juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto................................................................................... 517
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