Sumário

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sumário, v. 24, n. 116, jan./mar. 2013

Resumen

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

Direitos fundamentais das mulheres encarceradas
Renata Andrade Lotufo.........................................................................................................17

A terminalidade da vida
José de Oliveira Ascensão .................................................................................................... 41

A litigiosidade contida e a litigiosidade exacerbada nos Juizados Especiais Federais Cíveis
Eliana Rita Resende Maia.................................................................................................... 57

Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo: os riscos do máximo ético
Paulo Gustavo Guedes Fontes ..............................................................................................69

Primeiras considerações sobre a dosimetria da pena na Ação Penal 470/MG - “Mensalão”
Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.............................................................................83

Referencias

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Publicado

2013-03-10

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