Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 32, n. 148, jan./mar. 2021Resumo
Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco
José Eduardo Melhen
Leonardo Estevam de Assis Zanini ..................................................................................... 15
Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos....................................................................................39
Diálogo acerca do auxílio por incapacidade temporária: o assunto mais demandado nos Juizados Especiais Federais nos anos-base 2015 a 2019
Erica de Sousa Costa............................................................................................................ 61
Contraditório e ampla defesa no âmbito do Agravo Regimental no Habeas Corpus 157.627/PR
Luciana Sumire Nakamura
Elival da Silva Ramos...........................................................................................................77
Lei de abuso de autoridade: elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas
Simone de Alcantara Savazzoni.......................................................................................... 99
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