Jurisprudência em destaque

Autores/as

  • Magistrados

Palabras clave:

jurisprudência em destaque, v. 24, n. 116, jan./mar. 2013

Resumen

JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE

Ambiental. Ação civil pública. Derramamento de óleo. Legitimidade passiva da agência marítima. Responsabilidade civil objetiva. Agente poluidor. Evento danoso. Nexo causal. Laudo pericial. Existência anterior de elemento poluidor no local. Irrelevância. Valor
monetário da indenização.
AC 0205472-68.1998.4.03.6104
Desembargadora Federal Consuelo Yoshida ......................................................................95

COMENTÁRIOS
André Felipe Soares de Arruda ................................................................................103
Heraldo Garcia Vitta................................................................................................. 109

Referencias

.

Publicado

2013-03-10

Número

Sección

Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Cómo citar

Jurisprudência em destaque. (2013). Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 24(116), 93-114. https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/596

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