O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil

Autores/as

  • Leonardo Estevam de Assis Zanini USP
  • Silvio Luiz Maciel PUC/SP

Palabras clave:

proteção penal da imagem, direito `a vida privada, direitos da personalidade, pornografia de vingança

Resumen

O presente artigo analisa a necessidade de proteção da imagem pelo Direito Penal. Destaca que a defesa da imagem pelo Direito Penal é um tema que passa pela compreensão da teoria do bem jurídico como instrumento para limitação da intervenção penal. Apresenta reflexões acerca da importância do consentimento, expresso ou presumido, no que toca à atipicidade ou à exclusão de ilicitude das condutas envolvendo o direito à imagem. Feita uma análise geral quanto à legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda as normas do Direito brasileiro que oferecem, ainda que de forma indireta, proteção à imagem, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Carolina Dieckmann e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por fim, são analisados os crimes de registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro, de sexo, de nudez ou de pornografia.

Biografía del autor/a

Leonardo Estevam de Assis Zanini, USP

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Juiz Federal. Professor Universitário. Pesquisador do grupo Novos Direitos CNPq/UFSCar. Autor de livros e artigos publicados nas áreas de Direito Civil, Direitos Intelectuais e Direito do Consumidor. Foi bolsista da Max-Planck-Gesellschaft e da CAPES. Foi Delegado de Polícia Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público Federal, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo.

Silvio Luiz Maciel, PUC/SP

Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Araraquara (UNIARA). Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito de Jaú. Autor de obras jurídicas. Advogado. Ex-Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Citas

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de. Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4. ed. Lisboa: Universidade Católica, 2010.

BARTNIK, Marcel. Der Bildnisschutz im deutschen und französischen Zivilrecht. Tübingen: Mohr Siebeck, 2004.

BEXIGA, Vanessa Vicente. O direito à imagem e o direito à palavra no âmbito do processo penal. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, Mestrado, 2013.

BITTAR , Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

CARVALHO, Américo Taipa de. Direito penal: parte geral: questões fundamentais. Teoria geral do crime. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2008.

CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. Salvador: Juspodivm, 2016.

CIFUENTES, Santos. Derechos personalíssimos. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 1995.

COSTA JUNIOR, Paulo José da. Curso de direito penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COSTA JUNIOR, Paulo José da. O direito de estar só. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, t. I.

ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FACHIN, Zulmar. A proteção jurídica da imagem. São Paulo: Celso Bastos, 1999.

FISCHER, Thomas. St rafgesetzbuch und Nebengesetze. München: C.H. Beck, 2013.

FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2011.

GRECO, Rogério. Comentários sobre o crime de invasão de dispositivo informático - art. 154-A do Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2019.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial: crimes contra a pessoa. 11. ed. Niterói: Impetus, 2014, v. II.

ISHIDA, Válter Kenji. As modificações promovidas pela Lei Carolina Dieckmann no Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2016.

ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2011.

KAYSER, Pierre. La protection de la vie privée par le droit. Paris: Economica, 1995.

KINDHÄUSER, Urs. Strafrecht: Allgemeiner Teil. Baden-Baden: Nomos, 2015.

MASSON, Cleber. Código penal comentado. 6. ed. São Paulo: Método, 2018.

MAURACH, Reinhart; SCHROEDER, FriedrichChristian; MAIWALD, Manfred. Strafrecht Besonderer Teil. 10. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 2009, v. 1.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

REALE JÚNIOR, Miguel. Arts. 146 a 154-B. In: REALE JÚNIOR, Miguel Reale (coord.). Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 429-469.

RENGIER, Rudolf. Strafrecht Allgemeiner Teil. 7. ed. München: C. H. Beck, 2015.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

ROXIN, Claus. Strafrecht: Allgemeiner Teil. München: C.H. Beck, 2006, v. 1.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos do direito penal. São Paulo: Saraiva, 2007.

WESSELS, Johannes; HETTINGER, Michael. Strafrecht Besonderer Teil. 37. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 2013, v. 1.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito à imagem. Curitiba: Juruá, 2018.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade: aspectos essenciais. São Paulo: Saraiva, 2011.

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Publicado

2020-03-10

Cómo citar

Zanini, L. E. de A., & Maciel, S. L. (2020). O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(144), 15–33. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/259

Número

Vol. 31 Núm. 144 (2020)

Sección

Artigos

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