Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 30, n. 142, jul./set. 2019Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
O recurso especial e a questão de direito e de fato – Súmula 7/STJ
Cecilia Maria Piedra Marcondes...........................................................................................15
A nomeação dos membros da Suprema Corte dos Estados Unidos da América – reflexão sobre a nomeação dos Ministros do STF
José Antonio Farah Lopes de Lima ..................................................................................... 27
Consequencialismo judicial no processo tributário e na execução fiscal
Roberto Lima Campelo ........................................................................................................ 35
Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
Alexandre Levin ................................................................................................................... 54
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