v. 35 n. 159 (jan./jun. 2024)
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- O direito fundamental social à saúde como qualidade de vida
- O Activismo Judicial e o Processo Civil
- Mulheres no cárcere
- Ambiguidades na regulamentação do Sistema Nacional de Cultura
- O caráter evolucionário das leis
- Análises jurídico-conceituais comparadas entre Brasil e Portugal sobre os migrantes ambientais
- A modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF em controle de constitucionalidade e a segurança jurídica em face da ação rescisória
- O caráter instrumental do inventário do patrimônio cultural no Brasil
Published:
2024-07-15
