Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 31, n. 147, out./dez. 2020Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Contratação emergencial para adquirir bens e serviços necessários ao enfrentamento da COVID-19: considerações sobre o artigo 4º da Lei nº 13.979/2020
Alexandre Levin................................................................................................................... 15
Participação feminina no parlamento e a democracia paritária: desafios para o Brasil
Gabriela Shizue Soares de Araujo........................................................................................ 37
A tipicidade formal e material dos atos de improbidade administrativa: uma análise sob as perspectivas doutrinária e jurisprudencial
Gabriel Silva Costa............................................................................................................... 57
Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência
Tiago Bitencourt De David.................................................................................................. 83
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