Principiologia ambiental contemporânea
da dignidade humana à sociedade de risco
Palavras-chave:
Direito ambiental, princípios ambientais, sociedade de risco, prevenção, precauçãoResumo
O presente artigo tem por objetivo o estudo da principiologia do direito ambiental e sua aplicação diante das peculiaridades da chamada sociedade de risco e de como o meio ambiente se relaciona com esse modelo de sociedade. Com o surgimento de novos riscos, o Direito deve criar instrumentos que amenizem os possíveis danos ambientais, em prol do desenvolvimento. Considerando as peculiaridades do bem jurídico ambiental dentro desse novo contexto, verifica-se que o princípio da prevenção e o princípio da precaução constituem importantes instrumentos para gerenciamento do risco, criando mecanismos de controle e discernindo as noções do que é permitido e do que é aceitável. Aliados aos princípios clássicos, dentre eles a dignidade da pessoa humana, analisa-se a importância da prevenção e da precaução em sua dimensão ética e jurídica com vistas à efetivação de um meio ambiente sustentável para as presentes e as futuras gerações
Referências
ADAMS, John. Risco. Tradução de Lenita Rimoli Esteves. São Paulo: Senac, 2010.
ALMEIDA, Ursula Ribeiro de. Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio da precaução. São Paulo: Atlas, 2015.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ARAGÃO, Alexandra. Princípio da precaução: manual de instruções. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Coimbra, n. 22, 2008, p. 9-57.
BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BECK, Ulrich. Risk society. Towards a new modernity. Londres: Sage Publications, 1992.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos. O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental. Dano ambiental, prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos. Princípio da proibição de retrocesso ambiental. In: BR ASIL. Senado Federal. Comissão de Meio A mbiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Princípio da proibição de retrocesso ambiental. Brasília, DF, 2011. p. 55-72. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/ bitstream/handle/id/242559/000940398.pdf? sequence=2. Acesso em: 10 out. 2020.
BESTANI, Adriana. Principio de precaución. Buenos Aires: Astrea, 2012.
BETIOL, Luciana Stocco. Responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental. Brasília, DF, 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/ conama//res/res86/res0186.html. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ D2652.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/ L6938.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605. htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, DF, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/L9795.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Brasília, DF, 20 05 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/ lei/l11105.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/ lei/l11428.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12187.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/ Lei/L12305.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva, altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/cciv il_03/_ato2011-2014/2011/lei/ l12546.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.198.727/MG. 2ª Turma. Relator Ministro Herman Benjamin. Brasília, 08 de maio de 2013d. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/ processo/revista/documento/mediado/?compon ente=ITA&sequencial=1167304νm_registro= 201001113499&data=20130509&formato=PDF. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 4901. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/ verProcessoAndamento.asp?incidente=4355097. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 4902. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/ verProcessoAndamento.asp?incidente=4355128. Acesso em: 20 jul. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 4903. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe. asp?incidente=4355144. Acesso em: 10 out. 2020.
CUSTODIO, Vinícius Monte. A energia nuclear e o princípio da precaução. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Coimbra, n. 32, 2014, p. 97-110. Disponível em: https://www. academia.edu/19602725/A_energia_nuclear_e_o_ princ%C3%ADpio_da_precau%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 10 jun. 2016.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Saraiva, 2009.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSEN VALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
GARDNER, Daniel. Risco: a ciência e a política do medo. Tradução de Léa Viveiros de Castro e Eduardo Süssekind. Rio de Janeiro: Odisséia, 2009.
GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
JONAS, Hans. O princípio da responsabilidade. Tradução de Marijane Lisboa e Luiz Barros Nuntez. Rio de Janeiro: Contraponto; PUC, 2006.
KISS, Alexandre. Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (Orgs.). Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 1-12.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
LEMOS, Haroldo M. O homem e o meio ambiente. Fórum Universidade e o Desenvolvimento Sustentável, Anais: 3-12. Rio de Janeiro: Fundação MUDES, Universidade Federal Fluminense, 1991.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1.
LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
LUCHESI, Celso Umberto. Considerações sobre o princípio da precaução. São Paulo: SRS, 2011.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade. In: PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabela Franco; NASCIMENTO FILHO, Firly (Coords.). Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 167-206.
NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/ img/2012/01/estocolmo1972.pdf. Acesso em: 20 jul. 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Declaração do Rio), adotada de 3 a 14 de junho de 1992. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: http://www.onu. org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em: 20 jul. 2015.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SANDS, Philippe. Obra. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (Orgs.). Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 29-46.
SARLET, Ingo Wolfgang, Dignidade humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.
SETZER, Joana. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas. 2007. 155 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Ciência Ambiental, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
SILVA, José A fonso. D ire ito ambie ntal constitucional. São Paulo: Malheiros, 1995. THOMÉ, Romeu. O princípio da vedação de retrocesso socioambiental no contexto da sociedade de risco. Salvador: Juspodivm, 2014.
WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução: como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito civil: direito das coisas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados. In: LOPEZ, Teresa A ncona; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias (Orgs.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeiristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013, p. 299-321.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
