A imagem como um direito da personalidade autônomo
Palabras clave:
Direito à imagem, Direitos da personalidade, Direito à privacidade, Direito à honra, Direitos fundamentaisResumen
O presente artigo tem como objetivo o estudo da imagem como um direito da personalidade autônomo. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. O texto, inicialmente, destaca que o surgimento e o desenvolvimento da técnica fotográfica foram fundamentais para que direito à imagem passasse a ter relevância jurídica. Ademais, o estudo deixa claro que o direito à imagem protege um bem jurídico autônomo, que não pode ser confundido com outros direitos, como é o caso da honra e da privacidade. O trabalho também analisa dois julgados de tribunais brasileiros para demonstrar a dificuldade de compreensão sobre a tutela do direito à imagem. Os resultados alcançados demonstram que a interpretação equivocada da Constituição Federal e do Código Civil, muitas vezes realizada pela doutrina e pelos tribunais, pode levar a resultados bastante danosos. Por isso, para que se garanta a tutela autônoma do direito à imagem, é necessária a releitura do artigo 20 do Código Civil em conformidade com a Constituição Federal.
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