Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do novo Código de Processo Civil e Lei no 13.146/2015

Autores/as

  • Mário Putinati Junior Universidade Gama Filho-RJ.
  • José Renato Rodrigues Instituição Toledo de Ensino

Palabras clave:

Interdição judicial, capacidade civil, capacidade laboral, curatela, Lei nº 13.146/2015

Resumen

Buscamos abordar, de forma objetiva e sob a ótica médica e jurídica, os tipos de incapacidades civis que ensejam a interdição judicial de uma pessoa, bem como os principais aspectos que envolvem o instituto da curatela e alguns pontos referentes à ação judicial de interdição, levando-se em conta o ordenamento jurídico vigente, o novo Código de Processo Civil e as alterações ao Código Civil feitas pelo recente Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Biografía del autor/a

Mário Putinati Junior, Universidade Gama Filho-RJ.

Médico Psiquiatra/Perito Judicial – Marília/SP. Graduado em Medicina e com Residência em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina de Marília. Pós-Graduado em Perícias Médicas pela Universidade Gama Filho-RJ.

José Renato Rodrigues, Instituição Toledo de Ensino

Juiz Federal Substituto – Marília/SP. Graduado e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE.

Citas

CAETANO, Dorgival (trad.). Classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID-10: descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 1.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1.

MACHADO, Antonio Cláudio da Costa (Org.); CHINELLATO, Silmara Juny (Coord.). Código civil interpretado. 5. ed. atual. Barueri: Manole,

MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cartilha de orientação aos curadores. Versão I, nov./2013. Disponível em:

www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/profam/Cartilha_orientacao_curadores_2013_web.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2015.

SADOCK, Benjamin James; SADOCK, Virginia Alcott. Compêndio de psiquiatria: ciências do comportamento e psiquiatria clínica de Kaplan &

Sadock. 9. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.

Descargas

Publicado

2016-09-10

Cómo citar

Putinati Junior, M., & Rodrigues, J. R. (2016). Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do novo Código de Processo Civil e Lei no 13.146/2015. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 27(130), 35–43. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/428

Número

Vol. 27 Núm. 130 (2016)

Sección

Artigos

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