A (in)constitucionalidade do reconhecimento do menor sob guarda como dependente para fins previdenciários

Autores

  • José Renato Rodrigues Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP

Palavras-chave:

Menor sob guarda, Dependência, Pensão por morte, Auxílio reclusão, EC nº 103/2019

Resumo

O presente artigo aborda a discussão relativa ao reconhecimento da dependência do menor sob guarda para fins previdenciários, com o escopo de ponderar acerca do direito ao benefício de pensão por morte e/ou auxílio reclusão relativo a(o) sua(eu) guardiã(o) segurada(o) da Previdência Social. Para tanto, além da análise legislativa e doutrinária, serão examinados recentes precedentes do STJ e do STF acerca da matéria, sob o enfoque da EC nº 103/2019.

Biografia do Autor

José Renato Rodrigues, Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP

Juiz Federal da 2ª Vara-Gabinete do JEF de Osasco/SP. Graduado e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP.

Referências

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SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

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Publicado

05-10-2023

Como Citar

Rodrigues, J. R. (2023). A (in)constitucionalidade do reconhecimento do menor sob guarda como dependente para fins previdenciários. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 199–210. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/109