A (in)constitucionalidade do reconhecimento do menor sob guarda como dependente para fins previdenciários

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v34i158.109

Palabras clave:

Menor sob guarda, Dependência, Pensão por morte, Auxílio reclusão, EC nº 103/2019

Resumen

O presente artigo aborda a discussão relativa ao reconhecimento da dependência do menor sob guarda para fins previdenciários, com o escopo de ponderar acerca do direito ao benefício de pensão por morte e/ou auxílio reclusão relativo a(o) sua(eu) guardiã(o) segurada(o) da Previdência Social. Para tanto, além da análise legislativa e doutrinária, serão examinados recentes precedentes do STJ e do STF acerca da matéria, sob o enfoque da EC nº 103/2019.

Biografía del autor/a

José Renato Rodrigues, Instituição Toledo de Ensino

Juiz Federal da 2ª Vara-Gabinete do JEF de Osasco/SP. Graduado e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP.

Citas

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Capa da Revista nº 158, imagem com fundo azul, logo da Revista do TRF da 3ª Região em branco e foto de um exemplar da Constituição Federal

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Publicado

2023-10-05

Cómo citar

Rodrigues, J. R. (2023). A (in)constitucionalidade do reconhecimento do menor sob guarda como dependente para fins previdenciários. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 199–210. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v34i158.109

Número

Vol. 34 Núm. 158 (2023): ESPECIAL 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2023 José Renato Rodrigues

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