Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do novo Código de Processo Civil e Lei no 13.146/2015

Autores

  • Mário Putinati Junior Universidade Gama Filho-RJ.
  • José Renato Rodrigues Instituição Toledo de Ensino

Palavras-chave:

Interdição judicial, capacidade civil, capacidade laboral, curatela, Lei nº 13.146/2015

Resumo

Buscamos abordar, de forma objetiva e sob a ótica médica e jurídica, os tipos de incapacidades civis que ensejam a interdição judicial de uma pessoa, bem como os principais aspectos que envolvem o instituto da curatela e alguns pontos referentes à ação judicial de interdição, levando-se em conta o ordenamento jurídico vigente, o novo Código de Processo Civil e as alterações ao Código Civil feitas pelo recente Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Biografia do Autor

Mário Putinati Junior, Universidade Gama Filho-RJ.

Médico Psiquiatra/Perito Judicial – Marília/SP. Graduado em Medicina e com Residência em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina de Marília. Pós-Graduado em Perícias Médicas pela Universidade Gama Filho-RJ.

José Renato Rodrigues, Instituição Toledo de Ensino

Juiz Federal Substituto – Marília/SP. Graduado e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE.

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Publicado

10-09-2016

Como Citar

Putinati Junior, M., & Rodrigues, J. R. (2016). Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do novo Código de Processo Civil e Lei no 13.146/2015. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 27(130), 35–43. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/428

Edição

v. 27 n. 130 (2016)

Seção

Artigos

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